ALBANO PEDRO

TVZIMBO: A ASSESSORIA DE JOÃO PINTO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA (Comentário publicado por respeito aos seguidores da verdade científica) Apenas hoje, tive a oportunidade de apreciar os argumentos do Jurista e Deputado João Pinto vasados no Jornal da tarde da TVZimbo contra os meus publicados em entrevista no NOVO JORNAL, na sua edição nº 630, de 10 de Abril, em que discorri sobre as irregularidades constitucionais do processo de regulação do Estado de Emergência (EE), e ao saber que afinal o Presidente da República legislou sobre os limites dos direitos fundamentais por força da Lei de Emergência Nacional nº17/91, de 11 de Maio, acabei por concluir que as inconstitucionalidades (orgânica e material) foram cometidas pela Assembleia Nacional, muito longe de macular os esforços legislativos do Presidente da República. Quando alega que o Presidente da República legislou sobre as medidas do EE por força da Lei nº17/91, ficou-me também a impressão que ou defendeu essa visão por acha...

A JUBILAÇÃO DO JUIZ MANUEL ARAGÃO É curioso em como as opiniões se dividem sobre se Manuel Aragão deve ou não ser jubilado como Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, depois de ter sido anunciado a sua jubilação como juiz conselheiro do Tribunal Supremo. O problema não está apenas na falta de uma lei concreta que determina as limitações dos juízes jubilados (que na verdade não faria muito sentido), mas também na confusão introduzida pelo legislador ordinário que permit iu a possibilidade de jubilação aos juízes do Tribunal Constitucional. Pois que se faz todo sentido que um juiz de carreira, que goza da garantia de inamovibilidade do cargo possa ser jubilado (ou reformado, se quisermos), o que ocorre claramente com quem é quadro de carreira de qualquer tribunal jurisdicional, já não faz nenhum sentido que juízes sem carreira e com mandato claramente limitado em 7 anos, como são os juízes do Tribunal Constitucional sejam jubilados. Porque jubilar um juiz que tem u...

APENAS UM APELO, SENHOR PRESIDENTE...! (Discurso à Nação de 2019) O discurso à Nação trouxe o relatório da Governação e o pensamento sobre a Nação do Presidente da República. Exaustivo co mo qualquer relatório, com pormenores contabilisticos e estatisticos em muitos casos que ajudaram-nos a atravessar a floresta de departamentos governamentais que fazem do aparelho do Estado um menino obeso e desajeitado. Admita-se que JLO trouxe novidades interessantes que fazem nascer a ideia de protecção social em Angola: (1) subsidio para os transportes públicos e (2) para maternidade (9 mil kwanzas para mães com 3 filhos). Foram, para mim, os momentos mais altos do discurso-relatório do Presidente da República, isso sem esquecer a ideia "apetitosa" das bolsas de estudos para licenciados e mestres nas melhores universidades do mundo. Fantástico! O meu amigo Mfuka Muzemba que no início do milénio encabeçou um grupo de estudantes do ensino médio para manifestar-se a favor do pas...