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A mostrar mensagens de março, 2020
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O SISTEMA UNIFICADO DE JUSTIÇA E A FUNÇÃO CIMEIRA DO TRIBUNAL SUPREMO NA ARQUITECTURA JUDICIAL ANGOLANA No debate livre da TVZIMBO da terça-feira (17/03/20) que promoveu a discussão do tema sobre o Sistema de Justiça em Angola envolvendo a mim, o Subprocurador Africano Gamboa, a Juiza Tatiana Aço e a advogada Ana Paula Godinho, tive a oportunidade de levantar o problema da hierarquia dos tribunais superiores em Angola que acabou sendo muito mal interpretado e comentado pelos presentes por força das distorções de conceitos introduzidas pela advogada Ana Paula Godinho na sua apaixonada locução e, por causa disso, a possibilidade de esclarecermos um assunto de elevada importância acabou gorada. Para que as paixões particulares não ofusquem a verdade científica dos factos, retomo, por isso, o mesmo tema para fins pedagógicos através de um discurso hermenêutico que privilegia os conceitos normativos da ordem jurídica angolana aproveitando a oportunidade para repor a correcta int