CRIME DE ULTRAJE AO ESTADO, SEUS SÍMBOLOS E ÓRGÃOS (ART.º 333.º DO CÓDIG...

ALBANO PEDRO É O AUTOR DO LIVRO PRÁTICA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Encomende  a entrega do livro ao domicílio através da Mayamba Livraria Móvel: 924118748. Em Luanda, dirija-se a Livraria Irmas Paulinas, na Vila Alice (em frente ao Colégio Santa Ana) Rua da Liberdade (Rua da Casa 70).

https://www.facebook.com/Pr%C3%A1tica-de-Direito-Internacional-Privado-806289422884229/insights/?section=navPosts&notif_id=1556409405128315&notif_t=page_insights_weekly_digest

O LIVRO

Práctica de Direito Internacional Privado é uma compilação de conceitos desenvolvidos e de questionários respondidos que resumem os principais conteúdos de recomendação académica na disciplina de DIP auxiliados por exercícios práticos, casos resolvidos e vocábulos latinos de uso corrente neste ramo do Direito para servir a estudantes de licenciatura em ciências Jurídicas, no processo de compreensão desta disciplina infelizmente conhecida como difícil e pouco vocacionada a facilitar o sucesso académico da maioria dos estudantes.

Corporiza a pesquisa de conteúdos concentrados a partir de diversos autores, seguindo o roteiro dos conteúdos leccionados segundo o plano curricular da Universidade Gregório Semedo – que não se afasta da maioria das universidades que comportam o curso superior de Direito – e casos resolvidos de diversas universidades do mundo lusófono, com destaque as escolas jurídicas portuguesas e brasileiras com a devida adaptação a realidade angolana num processo de contextualização casuística.

Do ponto de vista metodológico, estabelecemos sete partes divididas como seguintes: Parte I – Conceitos, Parte II – Questionários e Parte III - Exercícios Prácticos – A partir das quais o estudante terá contacto com um conjunto de conceitos e questões com as devidas respostas que resumem os principais tópicos de DIP tanto relativos a parte geral quanto relativos a parte especial; Parte IV – Casos Resolvidos – Que apresentam hipóteses resolvidas para a clara compreensão sobre aplicabilidade casuística do DIP e Parte V – Que expõe um leque de vocábulos latinos adequados ao DIP bem como a literatura técnica mais solicitada na lusofonia.

Apesar disso, a insuficiência do seu conteúdo é notória clamando pelas futuras benfeitorias de que carece. Desde logo, é de chamar atenção pela inexistência de jurisprudência (em especial angolana) neste manual, cujo esforço compilatório nos propusemos doravante, caso hajam sinais escritos de decisões judiciais em matéria de Direito Internacional Privado em Angola, sem discurar a recolha de jurisprudência comparada na matéria.

Para a apresentação pública do presente manual motivou-nos, para além da expressiva necessidade dos discentes que de modo directo impulsionaram a sua rápida e urgente compilação, a visível falta de manuais deste ramo do Direito elaborado por jurista e docentes angolanos, reflectindo directamente conteúdos adaptados a nossa realidade, ainda que a ordem jurídica nessa matéria seja completamente tributária ao sistema jurídico português. Vagueia igualmente, a fama de que DIP é uma disciplina de difícil trato académico. O que é um facto, não tanto pela natureza geométrica (eivada de perceptível lógica matemática e principiologia marcadamente abstracta) desta disciplina, mas pela gritante falta de conteúdos organizados e de linguagem permeável, despida de densidade filosófica como as que revestem os manuais de Ferrer Correia e de João Baptista Machado, de modo a facilitar a sua rápida e segura compreensão para que se enfrentem os testes e exames com alguma tranquilidade.

Não substitui, porém um manual com o conteúdo organizado das lições de DIP para cuja actividade compilatória nos propusemos nos próximos anos lectivos se nos for facultada a continuidade de leccionar a disciplina. Não é pois, um vade mecum que dispense outras leituras mais pertinentes para conteúdo em concreto. Mas, é certamente um complemento para a percepção práctica dos conteúdos teóricos desta disciplina de cariz geométrica para além de que tudo o que aqui se expõe está sincronizado no sentido dos casos prácticos e questões reagirem positivamente os apelos dos conceitos vazados pelos mais recomendados manuais de DIP, que são indispensáveis para uma compreensão aprofundada e sistematizada desta disciplina raramente vista com prazer pelos estudantes devido a má fama gerada pelos resultados geralmente dramáticos dos exames.

Destarte, Práctica de Direito Internacional Privado pretende ser um manual que facilita o estudante no contacto inicial com a disciplina de DIP decantando os conceitos básicos e as hipóteses fácticas em que se desenvolvem os conhecimentos científicos deste ramo do Direito. Para além, de que se propõe como um meio-termo entre a ausência quase total de bibliografia técnica especializada dirigida ao estudante angolano e a densidade de conceitos vazados durante as aulas não raras vezes indigestas para quem percebe DIP pela primeira vez.

Pela abrangência e multidisciplinaridade prática que apresenta, este manual pode ser usado por aqueles que nunca tiveram contacto com a disciplina, seja para incitar a atracção pelo seu conteúdo, seja para ajudar na decisão sobre a metodologia de estudo a ser adoptada no momento em que o curriculum se apresentar obrigatório. Para além disso, é uma amostra elucidativa para a percepção do DIP de uma maneira fotográfica e resumida. São, pois, bem-vindas as críticas e os necessários reparos sobre a forma e o conteúdo da Práctica de Direito Internacional Privado que aqui apresentamos, na medida em que tudo se vai reflectir no seu melhoramento em cada reedição e reimpressão futura a bem da comunidade de estudantes de Direito e de todos nós que nos vamos apaixonando por este ramo do Direito a medida que atravessamos a opacidade dos seus rígidos e inflexíveis conceitos dando de caras com um arco-íris luminoso e vislumbrante que é a dinâmica do tráfego jurídico que se esconde por trás, cujo acautelamento é tão necessário e vital quanto a necessidade de resolvermos os problemas que encontram soluções em quaisquer outros ramos do Direito emprestando a harmonia social em nome da certeza e segurança jurídicas. Se o presente manual participar na promoção de um bom desempenho entre os estudantes de DIP, teremos alcançado o nosso objectivo e a missão desta compilação estará manifestamente cumprida.