TVZIMBO: A ASSESSORIA DE JOÃO PINTO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA (Comentário publicado por respeito aos seguidores da verdade científica) Apenas hoje, tive a oportunidade de apreciar os argumentos do Jurista e Deputado João Pinto vasados no Jornal da tarde da TVZimbo contra os meus publicados em entrevista no NOVO JORNAL, na sua edição nº 630, de 10 de Abril, em que discorri sobre as irregularidades constitucionais do processo de regulação do Estado de Emergência (EE), e ao saber que afinal o Presidente da República legislou sobre os limites dos direitos fundamentais por força da Lei de Emergência Nacional nº17/91, de 11 de Maio, acabei por concluir que as inconstitucionalidades (orgânica e material) foram cometidas pela Assembleia Nacional, muito longe de macular os esforços legislativos do Presidente da República. Quando alega que o Presidente da República legislou sobre as medidas do EE por força da Lei nº17/91, ficou-me também a impressão que ou defendeu essa visão por acha
Comentários
Enviar um comentário