NÃO É VERDADE QUE OS CIDADÃOS SÓ PODEM SER REPRESENTADOS POR PARTIDOS POLÍTICOS
1 de Março de 2019
Sendo verdade que os partidos políticos representam os cidadãos (não podem representar a sociedade civil porque esta manifesta-se de forma organizada através de ONG que não podem integrar partidos políticos), não é, porém, verdade que os cidadãos exercem a soberania unicamente através de partidos políticos. Que não se passe a ideia que os partidos políticos são os únicos instrumentos de participação política disponíveis para o exercício do poder político.
Essa ideia monopolizadora da soberania que é sensível na prática política, sem resplado constitucional ou legal, é apanágio dos partidos políticos totalitaristas de matriz esquerdista que não admitem a democracia liberal directamente exercida pelo cidadão. Pois entendem, que os partidos políticos são corporações profissionais próprias para o exércicio do poder político e que estas corporações devem controlar o cidadão cerceando a sua liberdade de reformar a sociedade.
É essa consciência política que não abre espaço a cidadania, é essa consciência política que deve ser ultrapassada para que Angola conheça momentos de democracia participativa. Foi essa consciência que levou a eliminar na constituição o candidato independente as eleições presidenciais e ao cargo de deputado a Assembleia Nacional que já constava da Lei Constitucional de 1992.
Felizmente, a democracia participativa está prestes a manifestar-se com a institucionalização das Autarquias Locais. Daí para frente será apenas o seu alargamento.
Que fique claro que a DEMOCRACIA REPRESENTATIVA está para a participação política através de partidos políticos e a DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, para a participação política directa dos cidadãos sem mediação dos partidos políticos. No primeiro, os cidadãos fazem-se representar pelos partidos políticos e no segundo os cidadãos exercem o poder político sem necessidade de fazer uso de partidos políticos. Assim reza a CRA (art.ºs 2.º, 3º e 4.º n.º1).
Graças a DEMOCRACIA PARTICIPATIVA nos Estados liberais vemos o exercício do poder local a ser feito directamente pelos membros da comunidade e para aqueles que têm um sistema parlamentar bicamaral, a câmara alta (Senado), nota-se que esta é ocupada por indivíduos eleitos sem partidos políticos.
Aliás, a ideia de deputados independentes e de candidatos independentes a eleições presidenciais decorre da possibilidade dos cidadãos não usarem de partidos políticos para exercerem poder político. Logo, decorre da ideia da DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.
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